sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Política e Direito no STF: o Caso "Mensalão”

Li hoje no site político Carta Maior o artigo “Política e Direito no STF: o Caso ‘Mensalão’” escrito pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre o julgamento do mensalão, no qual sustenta que a imprensa e a população já condenaram previamente os acusados, numa espécie de complô para “liquidar o PT”. Para isso, o Governador claramente atribui total importância ao devido processo legal do julgamento, e nenhuma importância ao caso em si. Para quem quer se indignar um pouco, sugiro a leitura em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20691#
Após ler o artigo, enviei o seguinte comentário ao site:
“O artigo do Governador Tarso Genro é típico de quem busca deslocar o foco da discussão. É óbvio que existe pressão popular em buscar a verdade dos fatos; é óbvio que a imprensa, em seu papel de informar e de formar opinião, é um enorme agente dessa pressão; mas isso não significa que esse movimento popular seja um complô pela condenação dos acusados. O que se quer é a apuração dos fatos, simplesmente isso!
O Governador ‘chove no molhado' quando exalta o fato de estar havendo um julgamento com o devido processo legal: isso é óbvio, afinal, já faz 25 anos que nos livramos da ditadura, graças a Deus. Chega a ser ridículo ler um governador de estado declarar que “Do ponto de vista do futuro do país, no contexto da Revolução Democrática, o que menos interessa agora é se os fatos narrados pelo Ministério Público como fatos delituosos existiram ou deixaram de existir”. O que é isso?! Uma autoridade que preza pela moralidade e pela probidade no trato da coisa pública deveria ter um mínimo de compostura ao fazer declarações públicas; deveria refletir no absurdo que é dizer o que disse o Governador.
Focar na necessidade de um procedimento judicial, e não político, como sendo o mais importante nesse julgamento é minimizar o que está sendo julgado; e o que está sendo julgado, isso sim, é gravíssimo para o país: um governo que supostamente monta todo um esquema de compra de votos de parlamentares, pagando em dinheiro vivo! Não é nem mais o ‘uma-mão-lava-a-outra’ ou o ‘toma-lá-dá-cá’, que embora também condenáveis, já era até certo ponto tolerável como parte do jogo político. Não, a acusação é de uso de DINHEIRO VIVO mesmo. Isso é gravíssimo!!!
Aliás, Trata-se de uma acusação tão grave, que os próprios advogados têm conduzido suas defesas no sentido de negar o mensalão, dizendo que esse dinheiro advinha de recursos de campanha não contabilizados (o chamado “caixa dois”), como se isso também não fosse uma prática ilegal...
Enquanto isso, aqui estamos nós, acompanhando com interesse o resultado do julgamento do mensalão, não com o espírito de uma pré-condenação, como tem nos atribuído o Governador, mas com a certeza de que, em havendo provas de corrupção nos autos, que seus agentes sejam punidos, na forma da lei, e que sejam absolvidos, caso contrário.”
Grande abraço.

Douglas Drumond