Errata... mas sem prejuízo!!!

Na última postagem ("O ímpeto do Min. Joaquim Barbosa"), cometi um equívoco, mas que em nada altera o ponto de vista que defendi: na verdade a lei nova não abrandou, mas agravou a situação do réu (me refiro ao art. 333 do Código Penal, que previa pena de 1 a 8 anos, e que, a partir de 2003, passou a prever pena de 2 a 12 anos), e o Min. Joaquim Barbosa entendia caber a lei nova, mais gravosa para o réu (novatio legis in pejus). Foi vencido (e convencido de que estava errado), mas resolveu manter em seu voto a pena que equivocadamente fixara.

 

Tal fato não altera meu ponto de vista porque, necessariamente, o Ministro deveria ter aplicado desde o início a lei mais benéfica (anterior), e, tendo feito menção à lei mais gravosa, deveria ter ajustado a dosimetria de seu voto para uma pena menor, considerando a lei anterior.

 

Grande abraço.

Douglas Drumond

O ímpeto do Min. Joaquim Barbosa

Tenho grande admiração pelo Min. Joaquim Barbosa: por sua avidez por justiça, por seu comprometimento no combate à prática nefanda da corrupção, que atravanca o desenvolvimento político, social e econômico do país.

Entretanto, é preciso que o Ministro entenda e observe em seus votos os limites das garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, limites estes aplicáveis a todos, indistintamente, inclusive àqueles os quais sabemos tratar-se de corruptos contumazes.

A posição defendida ontem durante a sessão do julgamento do mensalão pelo Min. Joaquim Barbosa, no sentido de aplicar pena prevista em lei anterior que agrava a situação do réu, afronta Princípios básicos do Direito Penal brasileiro.

Ora, se havia dúvidas sobre que lei utilizar, se a anterior, mais rígida, ou a posterior, mais branda, não se discute: aplica-se a mais branda (in dubio pro reo); se o fato ocorreu sob a égide da lei mais branda, aplica-se esta (legalidade, pura e simples); se o fato ocorreu antes, sob a égide da lei mais rígida, também aplica-se a lei mais branda (retroatividade da lei mais benéfica ao réu - novatio legis in mellius). Ou seja, não há como aplicar a lei mais rígida neste caso.

E o próprio Min. Joaquim Barbosa se convenceu disso em plenário; só que, na prática, ao determinar a dosimetria da pena, como compensação, utilizou os limites mínimo e máximo da pena base para majorar a pena, isto é, em vez de se manter no meio da faixa, como fez quando dosou a pena com base na lei mais gravosa, passou para o final da faixa da lei mais benéfica, compensando o abrandamento trazido pela lei nova. Obviamente, isso é inadmissível. O Ministro não é legislador, não pode se trair a este ponto. É preciso que tenhamos um país que pune seus criminosos, sim, mas dentro da legalidade, sem a qual a própria democracia fica ameaçada.

Grande abraço.

Douglas Drumond

Política e Direito no STF: o Caso "Mensalão”

Li hoje no site político Carta Maior o artigo “Política e Direito no STF: o Caso ‘Mensalão’” escrito pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre o julgamento do mensalão, no qual sustenta que a imprensa e a população já condenaram previamente os acusados, numa espécie de complô para “liquidar o PT”. Para isso, o Governador claramente atribui total importância ao devido processo legal do julgamento, e nenhuma importância ao caso em si. Para quem quer se indignar um pouco, sugiro a leitura em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20691#

Após ler o artigo, enviei o seguinte comentário ao site:

“O artigo do Governador Tarso Genro é típico de quem busca deslocar o foco da discussão. É óbvio que existe pressão popular em buscar a verdade dos fatos; é óbvio que a imprensa, em seu papel de informar e de formar opinião, é um enorme agente dessa pressão; mas isso não significa que esse movimento popular seja um complô pela condenação dos acusados. O que se quer é a apuração dos fatos, simplesmente isso!

O Governador ‘chove no molhado' quando exalta o fato de estar havendo um julgamento com o devido processo legal: isso é óbvio, afinal, já faz 25 anos que nos livramos da ditadura, graças a Deus. Chega a ser ridículo ler um governador de estado declarar que “Do ponto de vista do futuro do país, no contexto da Revolução Democrática, o que menos interessa agora é se os fatos narrados pelo Ministério Público como fatos delituosos existiram ou deixaram de existir”. O que é isso?! Uma autoridade que preza pela moralidade e pela probidade no trato da coisa pública deveria ter um mínimo de compostura ao fazer declarações públicas; deveria refletir no absurdo que é dizer o que disse o Governador.

Focar na necessidade de um procedimento judicial, e não político, como sendo o mais importante nesse julgamento é minimizar o que está sendo julgado; e o que está sendo julgado, isso sim, é gravíssimo para o país: um governo que supostamente monta todo um esquema de compra de votos de parlamentares, pagando em dinheiro vivo! Não é nem mais o ‘uma-mão-lava-a-outra’ ou o ‘toma-lá-dá-cá’, que embora também condenáveis, já era até certo ponto tolerável como parte do jogo político. Não, a acusação é de uso de DINHEIRO VIVO mesmo. Isso é gravíssimo!!!

Aliás, Trata-se de uma acusação tão grave, que os próprios advogados têm conduzido suas defesas no sentido de negar o mensalão, dizendo que esse dinheiro advinha de recursos de campanha não contabilizados (o chamado “caixa dois”), como se isso também não fosse uma prática ilegal...

Enquanto isso, aqui estamos nós, acompanhando com interesse o resultado do julgamento do mensalão, não com o espírito de uma pré-condenação, como tem nos atribuído o Governador, mas com a certeza de que, em havendo provas de corrupção nos autos, que seus agentes sejam punidos, na forma da lei, e que sejam absolvidos, caso contrário.”

Grande abraço.

Douglas Drumond

Lula e Maluf: óleo e óleo

Já se vai muito longe o tempo em que uma aliança entre Lula e Maluf causaria espanto; pelo menos para mim, que cresci depositando no líder petista boa parte da esperança que tinha em um país politicamente mais evoluído.

Na verdade, exceto nos inocentes anos de ginásio, eu nunca fui desses românticos que consideravam essa ou aquela corrente como a única capaz de salvar o país; eu tinha, sim, minhas preferências políticas, mas desde cedo consegui entender que em matéria de política não há santos ou demônios, mas homens, uns com mais pudores do que outros, mas que invariavelmente desejam o poder.

Mesmo assim, até o PT ser governo e Lula deixar de representar a esperança de dias melhores para se transformar em uma realidade não tão melhor assim, imaginar o petista aliado a Maluf soaria como um absurdo, uma aberração.

Mas depois de todos os casos de corrupção que aconteceram debaixo das barbas - literalmente - de Lula, depois do mensalão, do Valdomiro, do José Dirceu, do Pallocci, depois de tudo isso, sendo muito sincero... não me surpreendo com nada, nem mesmo com uma aliança Lula-Maluf.

Marina Silva deu uma alfinetada em seu ex-chefe, dizendo ser essa aliança uma mistura entre água e óleo. Discordo: é óleo se misturando com óleo; pior: ambos são óleo reaproveitado de várias e várias frituras, durante anos de um "toma-la-da-cá" político sem fim.

Grande abraço.

Douglas Drumond

Diz-me com quem andas...

O ator e deputado federal Stepan Nercessian pediu afastamento do PPS, após a divulgação das notícias que dão conta de ter ele recebido R$ 175 mil do empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

Em sua defesa, o deputado assegura que pediu emprestado R$ 160 mil como garantia de um imóvel que estava comprando, e que os outros R$ 15 mil foram depositados em sua conta como restituição do valor gasto por ele para adquirir um ingresso para o Carnaval do Rio de Janeiro, um favor que fizera ao amigo Cachoeira.

Ao vir à tona sua ligação com o empresário, e face ao turbilhão de acusações de que este é alvo, e que envolveu o Senador Demóstenes Torres, outro amigo do empresário, Stepan Nercessian foi mais longe, pedindo afastamento temporário de seu partido, e pedindo ele próprio uma investigação contra si mesmo para apurar as denúncias.

Tudo muito bem, mas cabe aqui analisarmos o seguinte: como é que um homem público, sobretudo um deputado que espera gozar da confiança de seus eleitores, mantém uma amizade com um empresário de jogo de bicho? Quão tamanha é a promisquidade no meio político, que faz com que um deputado tenha esse tipo de ligação com alguém que vive à margem da lei...

Sendo muito sincero, a mim, como cidadão, não importa o desfecho das investigações a dizer se o dinheiro era lícito ou não. Meu veredito está dado: um homem público que se dê ao respeito não pode se envolver, minimamente sequer, com esse tipo de gente!

Grande abraço.

Douglas Drumond

Ratos no Senado

Descobriram esta semana ratos no Senado Federal. Inevitáveis as piadas que viriam a seguir: "Qual é a novidade nisso?"; "Ratos no Senado??? Haja veneno pra matar tantos..." e por aí vai...

Piadas geralmente têm um fundo de verdade, principalmente porque, em geral, vêm do povo; e, como se sabe, "a voz do povo é a voz de Deus". A política no Brasil tem realmente um quê de selvageria, de jogo sujo, fama obtida a partir de tantas fraudes, tanta negociata, tantos acordos feitos às escondidas, exatamente como fazem os ratos das histórias infantis.

É difícil mudar essa percepção das pessoas, mas o mais perverso nisso tudo é a existência da própria piada: o povo sabe da patifaria que é a política no Brasil e... apenas faz piada!!!

Se há ratos no Senado, nós, do lado de cá, deveríamos pensar seriametne em dedetizar a Casa.

Grande abraço.

Douglas Drumond