A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, corroborada pelos outros dez Ministros da Suprema Corte, de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) representa uma dura resposta à ânsia golpista e desavergonhada de uma turba que se apoderou de um lugar que lhe é tão importante quanto indevido no cenário político brasileiro.
Digo indevido, porque não cabe, num sistema que se diga democrático, abarcar e tutelar grupos que, em nome da democracia, se achem no direito de atentar contra a própria democracia! O que fez o deputado é muito sério: ameaçar fisicamente Ministro do STF, ainda que para isso tenha tentado se utilizar do subterfúgio de dizer que apenas... "imaginava"... o Ministro levando uma surra! In verbis:
"várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime." (trecho transcrito no voto do Min. Alexandre de Moraes)
Ora, o que é isso, senão uma ameaça? Eu digo o que é: é mais que uma ameaça, é o que se chama de "dog whistle" (apito para cachorro, em inglês), que nada mais é do que uma convocação, um chamado aos que fazem parte da turba para atacarem o Ministro, metaforicamente, dirão os inocentes, mas, quem sabe, tendo a oportunidade, levar a cabo o desiderato, a "conjectura" idealizada pelo deputado... Isso é muito grave!
Isso sem falar dos impropérios e do linguajar chulo usados pelo deputado, incompatíveis com o decoro de um parlamentar! Se bem que, francamente, comparadas às ameaças feitas, à menção ao AI-5 e às reiteradas investidas antidemocráticas perpetradas pelo bolsonarismo, os impropérios acabam ficando até como algo secundário, embora repugnante...
Mas o que me deixa perplexo mesmo é o fato de haver aqueles que não veem grandes problemas na fala do deputado, chegando a corroborá-la e apoiá-la, como se fosse a coisa mais normal do mundo, como se seu discurso fosse o de um Rui Barbosa, ou o de um Carlos Lacerda...
Mas o STF, como disse, a partir de uma decisão unânime (e esse é um dado importante, considerando que a Suprema Corte brasileira não é exatamente uma confraria, em termos de entendimento jurídico) deixou claro o recado: não se pode atentar contra a democracia em hipótese alguma, muito menos se utilizando para tal dos próprios mecanismos democráticos. E a decisão do STF foi corroborada pela esmagadora maioria da Câmara, ao manter a prisão do deputado (independentemente dos motivos que conduziram o voto de cada Deputado...), o que reafirma o recado aos extremistas de que não, não vale tudo na democracia!
É preciso frear esse ímpeto raivoso e autoritário desses grupos que se formaram, e esvaziar o respaldo popular que infelizmente essa gente vem tendo; e isso se faz reagindo de forma enérgica a esse tipo de investida, como fez o STF, mas também se faz através de informação e reeducação político-democrática das pessoas, para que elas mesmas, através de seus celulares, não mais reverberem esse discurso tão perigoso à democracia.
Parabéns ao STF!
Grande abraço.