Uma questão de soberania

Já há alguns dias tenho buscado tempo – e só agora encontrei algum – para escrever acerca de um tema que vem sendo recorrentemente veiculado na mídia nos últimos dias, a atitude absurda da FIFA de tentar estabelecer, durante a Copa de 2014, normas contrárias à atual legislação brasileira, especificamente no que se refere à meia-entrada para estudantes e idosos e a outros direitos do consumidor legalmente resguardados.

Imaginem que a entidade máxima do futebol mundial tem se achado no direito de impor ao Brasil suas regras, desprezando completamente a legislação brasileira. É o que estão tentando fazer, ao proibir a meia-entrada para idosos e estudantes.

No caso dos idosos, o artigo 23 do Estatuto do Idoso garante desconto de pelo menos 50% em eventos esportivos, entre outros. Como se trata de lei federal (Lei 10.741/2003), ficou, digamos, mais fácil de sustentar a impossibilidade de “suspender sua eficácia” durante a Copa. Mas no caso dos estudantes, a meia-entrada é regulamentada por leis estaduais, motivo pelo qual, o Governo Federal já “passou a bola” para os Estados decidirem o que fazer.

Além da meia-entrada, há outras regras que afrontam diretamente o Código de Defesa do Consumidor, regras essas que a FIFA solenemente nos quer enfiar goela abaixo, como, por exemplo, o estabelecimento de cláusula penal no caso de desistência da aquisição do ingresso após a confirmação da compra, ou após o pagamento, mesmo em aquisições pela internet, contrariando o disposto no art. 49 do CDC, que garante o direito de desistência neste caso.

A impressão que se tem – pelo menos é o que a mim me parece – é a de uma postura fraca, inteiramente subserviente da Presidente Dilma Rousseff, ao aceitar discutir minimamente com a FIFA essa verdadeira afronta à soberania nacional, bem como de algumas autoridades públicas, notadamente, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que teve a pachorra de declarar que o Brasil deve ceder às exigências da FIFA porque “nós nos comprometemos a isso, quando propusemos que a Copa fosse realizada no Brasil”.

Ora, senhor prefeito, se alguém se comprometeu, em nome do povo brasileiro, a “suspender” temporariamente nossa legislação – sobretudo a lei consumerista, conquistada a duras penas pela população brasileira – para atender aos desmandos de uma entidade internacional, esse compromisso é nulo, porque nenhuma autoridade pública, nem sequer o Presidente da República, tem legitimidade para, num Estado Democrático de Direito, como é o nosso caso, ignorar as leis vigentes e impor normas alienígenas.

Sinceramente, não sei qual é a opinião do amigo leitor, mas a minha é a seguinte: aceitar a quebra da soberania nacional através da imposição, por quem quer que seja, mesmo que apenas durante o período da Copa do Mundo, de normas que afrontam a legislação brasileira é um preço alto demais para termos uma Copa do Mundo no Brasil. Nesse caso, seria melhor que não a tivéssemos!

Grande abraço.

Douglas Drumond