Deu no CONJUR:
“Falta de provas - Homem é
absolvido depois de passar quase dez anos preso em SP.
Quase dez anos depois de ser
preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos
foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por falta de provas. A
corte avaliou que a condenação se baseou apenas em supostos depoimentos de
parte dos réus à polícia — que não foram confirmados no processo — e numa
denúncia anônima.
Segundo a denúncia do Ministério
Público, ele e outros cinco homens haviam participado de um assalto a uma loja
na zona leste de São Paulo, que resultou na morte do dono do estabelecimento,
atingido por um tiro. O réu havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão,
e a sentença foi confirmada pelo TJ-SP e transitou em julgado em 2006.
A Defensoria Pública do estado
apresentou ação de revisão criminal, com o argumento de que o rapaz havia sido
condenado com base em meros indícios alegados durante a fase de inquérito
policial e não comprovados judicialmente. Nenhuma das quatro testemunhas-chave
do processo o reconheceu como participante do crime: dois funcionários
identificaram apenas três outras pessoas, que entraram na loja, e nem o autor
confesso do disparo mencionou a presença dele.
Preso aos 19 anos, quando trabalhava
como servente de pedreiro e ajudante de entregas, o homem deixou a
Penitenciária de Flórida Paulista em junho, mas a informação só foi divulgada
nesta segunda-feira (29/9) pela Defensoria. A unidade, com capacidade para 844
pessoas, abriga hoje mais que o dobro: 1.782, conforme dados da Secretaria de
Administração Penitenciária paulista”.
Eis aqui a maior das injustiças:
alguém ser condenado por algo que não fez. Assim como o personagem da
reportagem do CONJUR, há um sem número de pessoas presas preventivamente há
anos, aguardando um julgamento no qual poderiam ser absolvidas, seja por que
são realmente inocentes, seja porque não há contra elas provas capazes de
condená-las.
O caso em questão é até pior, uma
vez que já havia até uma decisão condenatória definitiva, baseada em meros
indícios, provas fracas obtidas no inquérito policial, que sequer foram
confirmadas no processo.
Penso que, tanto essa decisão
teratológica do juiz de São Paulo, quanto a manutenção de centenas de pessoas
em prisão preventiva por tempo indeterminado refletem não apenas a crise
institucional por que passa o país, sobretudo na área criminal, na qual impera
uma verdadeira lei da selva, mas também o famigerado sentimento de vingança da
sociedade dominante contra quem ela chama de inimigo comum: o “bandido”, o
“ladrão”, o “marginal”, o “vagabundo” que acaba com a paz das “pessoas de bem”,
assaltando-as, sequestrando-as, matando-as.
A revolta da sociedade seria até
pertinente, se sua expressão trouxesse em si a responsabilidade de quem
considera que todos são inocentes até que se prove o contrário. O que acontece,
porém, é a massificação da vingança social através desses programas
sensacionalistas baratos que nos enchem a cabeça todas as tardes, sob o
pretexto de ser isso “informação jornalística relevante”. É notório que
praticamente todos os “bandidos” mostrados apresentam as mesmas
características: pessoas jovens, pobres, moradoras de favelas, ou seja, são os
outros; são pessoas diferentes da ala dominante da sociedade, diferentes das
pessoas que consomem, que estudam, que pensam, que agem politicamente. O que
não se diz é que essas pessoas que hoje consomem, estudam, pensam e agem
politicamente tiveram oportunidade para tal, ao contrário dos “nossos inimigos
em comum”, os “marginais”.
Em consequência, quando um desses
“marginais” fica anos preso preventivamente, ou, como no caso acima, tem sua
vida destruída por uma prisão arbitrária e ilegal, sendo absolvido dez anos
depois, a notícia não nos dói, exatamente porque nós não conseguimos nos
colocar no lugar dele; na verdade, sequer estamos interessados em nos
colocarmos no lugar dele, simplesmente porque isso não é problema nosso, mas
sim do outro, do nosso inimigo em comum!!!
É essa a sociedade que queremos,
ou queremos uma sociedade livre, justa e solidária como preceitua nossa
Constituição?
Grande abraço.
Douglas.
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