A pirotecnia oportunista de Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) protocolou esta semana na Câmara dos Deputados um pedido formal de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por meio de um documento em que apresenta “denúncias” (é o próprio documento que utiliza o termo) por supostos crimes de responsabilidade da presidente.

Digo supostos, porque o documento apenas repete o que se diz aqui e ali, na imprensa e nas redes sociais; fatos que, embora críveis, não passam de especulações ainda não provadas.

Longe de imaginar que a presidente seja uma vítima inocente nesse mar de lama que no Brasil atende pelo nome de jogo político, entendo que esse é um tema que deve ser analisado com absoluta isenção, evitando agirmos tão-somente sob a égide das paixões políticas e filosóficas de esquerda ou de direita, contra ou a favor do governo. É preciso que cada cidadão entenda o momento político que vive o país e que aja com responsabilidade, seja nas opiniões que emite, seja nas manifestações públicas de que participa.

Maior responsabilidade ainda deveria ter quem, investido de um mandato de deputado federal, se arvora oportunisticamente em apresentar um pedido de impeachment desprovido de um embasamento real, fundado simplesmente naquilo que se diz por aí. O documento, disponível em vários sites na internet (é só “dar um Google”) é uma espécie de discurso de palanque travestido de peça jurídica, um conjunto de acusações sem o mínimo acervo probatório, um “sei-lá-o-quê”, que parece ter como único objetivo aproveitar o momento de instabilidade para fortalecer politicamente quem o assina.

De verdade, eu gostaria imensamente de ver o atual governo fora da Administração Pública; pessoalmente, não tenho dúvida de ser este um dos governos mais incompetentes que já tivemos na história do país; também acho que nunca a coisa pública foi tão vilipendiada como tem sido nesses últimos anos, levando em consideração todas as notícias que a imprensa divulga, todas as investigações da Polícia Federal etc. Entretanto, há que se ter em mente que a democracia exige responsabilidade no trato de um tema tão sério quanto este, e não o oportunismo de alguns.

É preciso lembrar que a presidente acabou de ser eleita para seu segundo mandato, tendo (infelizmente) vencido nas urnas, com apoio da maioria (apertada, mas a maioria) da população. E não se diga que não se sabia de tudo o que estava acontecendo, porque as operações na Petrobrás já estavam sendo investigadas antes das eleições. E mais, a população não apenas referendou os quatro primeiros anos de governo da presidente, mas também os doze anos de governo do PT, é bom que se diga. Portanto, querer depor a presidente na marra, sem um conjunto probatório parrudo, é no mínimo golpismo, coisa que, aliás, também não é de admirar, vindo da cultura castrense do deputado Bolsonaro.

Em suma, os ânimos estão acirrados, a perplexidade da população é legítima, da qual eu mesmo compartilho inteiramente, mas é um risco enorme para a democracia as pessoas se deixarem levar por essa pirotecnia oportunista de quem não tem, nem nunca demonstrou ter nada a perder com o enfraquecimento dos institutos democráticos.

Grande abraço.

Douglas Drumond

A solução foi outra...

Melhor prevenir do que remediar. Mais rápido e eficiente do que conceder indulto para livrar quem já foi condenado é articular preventivamente no STF.

STF manda investigar 12 senadores e 22 deputados de 5 partidos na Lava Jato

Sem crise, meus caros corruptos, fiquem tranquilos, daqui a alguns meses, a Presidente assina um indulto livrando todo mundo, e tudo bem!!!

Douglas

Mais um jovem morto. Até quando???

Foi divulgada pela imprensa esta semana a gravação da morte do jovem Alan de Souza Lima, feita a partir do celular da própria vítima, na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, subúrbio do Rio de Janeiro.

A gente está acostumado a ver e ouvir notícias e estatísticas sobre violência, mas ao ouvir o áudio com a gravação do homicídio não pude conter as lágrimas e um imediato sentimento de revolta contra tudo isso que aí está. Revolta não apenas contra a falência e a falta de estrutura dos órgãos de segurança pública, que mandam às ruas policiais completamente despreparados para a função, mas também contra essa sociedade que insiste em marginalizar pessoas, rotulando-as com a pecha de bandidos, pelo simples fato de serem jovens negros ou pardos, moradores de comunidades carentes.

Para que quem não ouviu a gravação entenda meu estado de espírito ao ouvi-la, vai aí a explicação: o áudio indicava um grupo de jovens conversando alegremente na rua, coisa que qualquer jovem faz rotineiramente, quando de repente, um deles, de brincadeira, toma o celular do outro e corre, momento em que se ouvem tiros e gritos. Passa-se a ouvir então (o áudio foi editado pela emissora de rádio) a vítima gemendo, agonizando, e um de seus amigos dizendo baixinho "- Senhor, me ajuda! Me ajuda, Senhor!", e em seguida a pergunta do policial: "- Correu por quê?", com a resposta do rapaz em tom desolado:  "- A gente só tava brincando, senhor...,". A emissora ainda repetiu o áudio, mas eu àquela altura já estava tão perplexo, que minha reação imediata foi simplesmente retirar o fone do ouvido para não ter que ouvir aquilo de novo.

É revoltante o fato de que, caso esse áudio não tivesse sido divulgado (na verdade se  trata de um vídeo), este evento entraria para as estatísticas policiais como tendo havido resistência por parte de jovens em flagrante delito (era isso que dizia o relato dos policiais antes de vir à tona a gravação). É este tipo de estatística que recebemos em forma de notícia todos os dias: números e fatos não raramente irreais, forjados. Este é só um caso que, milagrosamente, por um capricho do destino, veio à baila, a indicar que há muitos e muitos outros.

É sobretudo estarrecedor o fato de as pessoas clamarem por leis penais mais rígidas, imaginando que assim estarão mais protegidas. Estão cegas; não enxergam que nosso problema é institucional, é político, é social. Está no policial despreparado, no sistema penitenciário falido, nas autoridades corruptas, na falta de oportunidade que leva os mais vulneráveis a uma realidade criminosa.

Portanto, não me venham com soluções simples! Elas até podem existir num primeiro momento, em casos muitíssimo pontuais, mas têm de vir acompanhadas por uma reforma institucional profunda (polícias militar e civil, secretarias de governo, órgãos de gestão e sociedades civis) e também por ações sociais relevantes que garantam oportunidade às pessoas.

Só assim teremos uma sociedade livre, justa e solidária!

Grande abraço.

Douglas Drumond.

Protesto fecha Ponte Rio-Niterói no sentido Rio

Acontecendo agora, 10/Fev/2015, ao 12h50m. Cerca de 100 funcionários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) interditaram nesta terça-feira a Ponte Rio-Niterói, pista sentido Rio para protestar contra salários atrasados. São uns egoístas: é o cidadão que precisa passar pela ponte que tem que pagar o pato? Por que eles não protestam em frente às casas dos digníssimos diretores do Comperj???

Grande abraço

Douglas Drumond.

Homem absolvido depois de 10 anos preso

Deu no CONJUR:

“Falta de provas - Homem é absolvido depois de passar quase dez anos preso em SP.

Quase dez anos depois de ser preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por falta de provas. A corte avaliou que a condenação se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia — que não foram confirmados no processo — e numa denúncia anônima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e outros cinco homens haviam participado de um assalto a uma loja na zona leste de São Paulo, que resultou na morte do dono do estabelecimento, atingido por um tiro. O réu havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, e a sentença foi confirmada pelo TJ-SP e transitou em julgado em 2006.

A Defensoria Pública do estado apresentou ação de revisão criminal, com o argumento de que o rapaz havia sido condenado com base em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente. Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo o reconheceu como participante do crime: dois funcionários identificaram apenas três outras pessoas, que entraram na loja, e nem o autor confesso do disparo mencionou a presença dele.

Preso aos 19 anos, quando trabalhava como servente de pedreiro e ajudante de entregas, o homem deixou a Penitenciária de Flórida Paulista em junho, mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (29/9) pela Defensoria. A unidade, com capacidade para 844 pessoas, abriga hoje mais que o dobro: 1.782, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária paulista”.

Eis aqui a maior das injustiças: alguém ser condenado por algo que não fez. Assim como o personagem da reportagem do CONJUR, há um sem número de pessoas presas preventivamente há anos, aguardando um julgamento no qual poderiam ser absolvidas, seja por que são realmente inocentes, seja porque não há contra elas provas capazes de condená-las.

O caso em questão é até pior, uma vez que já havia até uma decisão condenatória definitiva, baseada em meros indícios, provas fracas obtidas no inquérito policial, que sequer foram confirmadas no processo.

Penso que, tanto essa decisão teratológica do juiz de São Paulo, quanto a manutenção de centenas de pessoas em prisão preventiva por tempo indeterminado refletem não apenas a crise institucional por que passa o país, sobretudo na área criminal, na qual impera uma verdadeira lei da selva, mas também o famigerado sentimento de vingança da sociedade dominante contra quem ela chama de inimigo comum: o “bandido”, o “ladrão”, o “marginal”, o “vagabundo” que acaba com a paz das “pessoas de bem”, assaltando-as, sequestrando-as, matando-as.

A revolta da sociedade seria até pertinente, se sua expressão trouxesse em si a responsabilidade de quem considera que todos são inocentes até que se prove o contrário. O que acontece, porém, é a massificação da vingança social através desses programas sensacionalistas baratos que nos enchem a cabeça todas as tardes, sob o pretexto de ser isso “informação jornalística relevante”. É notório que praticamente todos os “bandidos” mostrados apresentam as mesmas características: pessoas jovens, pobres, moradoras de favelas, ou seja, são os outros; são pessoas diferentes da ala dominante da sociedade, diferentes das pessoas que consomem, que estudam, que pensam, que agem politicamente. O que não se diz é que essas pessoas que hoje consomem, estudam, pensam e agem politicamente tiveram oportunidade para tal, ao contrário dos “nossos inimigos em comum”, os “marginais”.

Em consequência, quando um desses “marginais” fica anos preso preventivamente, ou, como no caso acima, tem sua vida destruída por uma prisão arbitrária e ilegal, sendo absolvido dez anos depois, a notícia não nos dói, exatamente porque nós não conseguimos nos colocar no lugar dele; na verdade, sequer estamos interessados em nos colocarmos no lugar dele, simplesmente porque isso não é problema nosso, mas sim do outro, do nosso inimigo em comum!!!

É essa a sociedade que queremos, ou queremos uma sociedade livre, justa e solidária como preceitua nossa Constituição?

Grande abraço.

Douglas.

Esperança em dias melhores

Olá, pessoal, quase um ano depois, volto a postar no blog, por uma daquelas notícias que sempre me deixam esperançoso de que as pessoas podem ter uma segunda chance na vida: li no site DMJur (Difusão de Matérias Jurídicas) que Micherlan Breno da Cruz Dantas, um preso que cumpre pena no presídio de Santa Rita, em João Pessoa, PB, descobriu durante o cumprimento de sua pena de 11 anos em regime fechado por dois assaltos a mão armada (roubo qualificado) que tem o dom para o artesanato.

Segundo ele, a descoberta aconteceu quando decidiu (e conseguiu) esculpir um leão em um sabonete como forma de presentear o filho, uma vez que não tinha dinheiro para comprar-lhe um presente. No início deste mês, em inspeção a sua cela, os agentes do presídio encontraram uma máscara feita de sabão, com as feições do segurança responsável pela guarda dos detentos. Após as naturais averiguações quanto às intenções do detento, verificou-se que se tratava apenas de uma maneira que ele encontrara de obter mais material (sabão) para trabalhar.

O resultado? Micherlan passará a dar aulas de artesanato para outros presos do complexo penitenciário a partir desta semana. E o melhor: outros detentos já manifestaram o desejo de assistir às aulas. É um belo caso de pessoas que estão tentando recomeçar. Cabe ao poder público se estruturar para propiciar a eles essa oportunidade, e à sociedade acolher essas pessoas em seus planos de melhoria pessoal, através de um trabalho honesto.

Grande abraço a todos.

Douglas Drumond.

Errata... mas sem prejuízo!!!

Na última postagem ("O ímpeto do Min. Joaquim Barbosa"), cometi um equívoco, mas que em nada altera o ponto de vista que defendi: na verdade a lei nova não abrandou, mas agravou a situação do réu (me refiro ao art. 333 do Código Penal, que previa pena de 1 a 8 anos, e que, a partir de 2003, passou a prever pena de 2 a 12 anos), e o Min. Joaquim Barbosa entendia caber a lei nova, mais gravosa para o réu (novatio legis in pejus). Foi vencido (e convencido de que estava errado), mas resolveu manter em seu voto a pena que equivocadamente fixara.

 

Tal fato não altera meu ponto de vista porque, necessariamente, o Ministro deveria ter aplicado desde o início a lei mais benéfica (anterior), e, tendo feito menção à lei mais gravosa, deveria ter ajustado a dosimetria de seu voto para uma pena menor, considerando a lei anterior.

 

Grande abraço.

Douglas Drumond

O ímpeto do Min. Joaquim Barbosa

Tenho grande admiração pelo Min. Joaquim Barbosa: por sua avidez por justiça, por seu comprometimento no combate à prática nefanda da corrupção, que atravanca o desenvolvimento político, social e econômico do país.

Entretanto, é preciso que o Ministro entenda e observe em seus votos os limites das garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, limites estes aplicáveis a todos, indistintamente, inclusive àqueles os quais sabemos tratar-se de corruptos contumazes.

A posição defendida ontem durante a sessão do julgamento do mensalão pelo Min. Joaquim Barbosa, no sentido de aplicar pena prevista em lei anterior que agrava a situação do réu, afronta Princípios básicos do Direito Penal brasileiro.

Ora, se havia dúvidas sobre que lei utilizar, se a anterior, mais rígida, ou a posterior, mais branda, não se discute: aplica-se a mais branda (in dubio pro reo); se o fato ocorreu sob a égide da lei mais branda, aplica-se esta (legalidade, pura e simples); se o fato ocorreu antes, sob a égide da lei mais rígida, também aplica-se a lei mais branda (retroatividade da lei mais benéfica ao réu - novatio legis in mellius). Ou seja, não há como aplicar a lei mais rígida neste caso.

E o próprio Min. Joaquim Barbosa se convenceu disso em plenário; só que, na prática, ao determinar a dosimetria da pena, como compensação, utilizou os limites mínimo e máximo da pena base para majorar a pena, isto é, em vez de se manter no meio da faixa, como fez quando dosou a pena com base na lei mais gravosa, passou para o final da faixa da lei mais benéfica, compensando o abrandamento trazido pela lei nova. Obviamente, isso é inadmissível. O Ministro não é legislador, não pode se trair a este ponto. É preciso que tenhamos um país que pune seus criminosos, sim, mas dentro da legalidade, sem a qual a própria democracia fica ameaçada.

Grande abraço.

Douglas Drumond

Política e Direito no STF: o Caso "Mensalão”

Li hoje no site político Carta Maior o artigo “Política e Direito no STF: o Caso ‘Mensalão’” escrito pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre o julgamento do mensalão, no qual sustenta que a imprensa e a população já condenaram previamente os acusados, numa espécie de complô para “liquidar o PT”. Para isso, o Governador claramente atribui total importância ao devido processo legal do julgamento, e nenhuma importância ao caso em si. Para quem quer se indignar um pouco, sugiro a leitura em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20691#

Após ler o artigo, enviei o seguinte comentário ao site:

“O artigo do Governador Tarso Genro é típico de quem busca deslocar o foco da discussão. É óbvio que existe pressão popular em buscar a verdade dos fatos; é óbvio que a imprensa, em seu papel de informar e de formar opinião, é um enorme agente dessa pressão; mas isso não significa que esse movimento popular seja um complô pela condenação dos acusados. O que se quer é a apuração dos fatos, simplesmente isso!

O Governador ‘chove no molhado' quando exalta o fato de estar havendo um julgamento com o devido processo legal: isso é óbvio, afinal, já faz 25 anos que nos livramos da ditadura, graças a Deus. Chega a ser ridículo ler um governador de estado declarar que “Do ponto de vista do futuro do país, no contexto da Revolução Democrática, o que menos interessa agora é se os fatos narrados pelo Ministério Público como fatos delituosos existiram ou deixaram de existir”. O que é isso?! Uma autoridade que preza pela moralidade e pela probidade no trato da coisa pública deveria ter um mínimo de compostura ao fazer declarações públicas; deveria refletir no absurdo que é dizer o que disse o Governador.

Focar na necessidade de um procedimento judicial, e não político, como sendo o mais importante nesse julgamento é minimizar o que está sendo julgado; e o que está sendo julgado, isso sim, é gravíssimo para o país: um governo que supostamente monta todo um esquema de compra de votos de parlamentares, pagando em dinheiro vivo! Não é nem mais o ‘uma-mão-lava-a-outra’ ou o ‘toma-lá-dá-cá’, que embora também condenáveis, já era até certo ponto tolerável como parte do jogo político. Não, a acusação é de uso de DINHEIRO VIVO mesmo. Isso é gravíssimo!!!

Aliás, Trata-se de uma acusação tão grave, que os próprios advogados têm conduzido suas defesas no sentido de negar o mensalão, dizendo que esse dinheiro advinha de recursos de campanha não contabilizados (o chamado “caixa dois”), como se isso também não fosse uma prática ilegal...

Enquanto isso, aqui estamos nós, acompanhando com interesse o resultado do julgamento do mensalão, não com o espírito de uma pré-condenação, como tem nos atribuído o Governador, mas com a certeza de que, em havendo provas de corrupção nos autos, que seus agentes sejam punidos, na forma da lei, e que sejam absolvidos, caso contrário.”

Grande abraço.

Douglas Drumond