Enfim, um alento: viva a democracia!

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, corroborada pelos outros dez Ministros da Suprema Corte, de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) representa uma dura resposta à ânsia golpista e desavergonhada de uma turba que se apoderou de um lugar que lhe é tão importante quanto indevido no cenário político brasileiro.

Digo indevido, porque não cabe, num sistema que se diga democrático, abarcar e tutelar grupos que, em nome da democracia, se achem no direito de atentar contra a própria democracia! O que fez o deputado é muito sério: ameaçar fisicamente Ministro do STF, ainda que para isso tenha tentado se utilizar do subterfúgio de dizer que apenas... "imaginava"... o Ministro levando uma surra! In verbis:

"várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime." (trecho transcrito no voto do Min. Alexandre de Moraes)

Ora, o que é isso, senão uma ameaça? Eu digo o que é: é mais que uma ameaça, é o que se chama de "dog whistle" (apito para cachorro, em inglês), que nada mais é do que uma convocação, um chamado aos que fazem parte da turba para atacarem o Ministro, metaforicamente, dirão os inocentes, mas, quem sabe, tendo a oportunidade, levar a cabo o desiderato, a "conjectura" idealizada pelo deputado... Isso é muito grave!

Isso sem falar dos impropérios e do linguajar chulo usados pelo deputado, incompatíveis com o decoro de um parlamentar! Se bem que, francamente, comparadas às ameaças feitas, à menção ao AI-5 e às reiteradas investidas antidemocráticas perpetradas pelo bolsonarismo, os impropérios acabam ficando até como algo secundário, embora repugnante...

Mas o que me deixa perplexo mesmo é o fato de haver aqueles que não veem grandes problemas na fala do deputado, chegando a corroborá-la e apoiá-la, como se fosse a coisa mais normal do mundo, como se seu discurso fosse o de um Rui Barbosa, ou o de um Carlos Lacerda...

Mas o STF, como disse, a partir de uma decisão unânime (e esse é um dado importante, considerando que a Suprema Corte brasileira não é exatamente uma confraria, em termos de entendimento jurídico) deixou claro o recado: não se pode atentar contra a democracia em hipótese alguma, muito menos se utilizando para tal dos próprios mecanismos democráticos. E a decisão do STF foi corroborada pela esmagadora maioria da Câmara, ao manter a prisão do deputado (independentemente dos motivos que conduziram o voto de cada Deputado...), o que reafirma o recado aos extremistas de que não, não vale tudo na democracia!

É preciso frear esse ímpeto raivoso e autoritário desses grupos que se formaram, e esvaziar o respaldo popular que infelizmente essa gente vem tendo; e isso se faz reagindo de forma enérgica a esse tipo de investida, como fez o STF, mas também se faz através de informação e reeducação político-democrática das pessoas, para que elas mesmas, através de seus celulares, não mais reverberem esse discurso tão perigoso à democracia.

Parabéns ao STF!

Grande abraço.

Erram todos!!!

Com a equivocada decisão do Ministro Marco Aurélio - um dos melhores do STF, diga-se de passagem, e agora com a aposentadoria do Ministro Celso de Mello, sem dúvida o melhor da Corte Suprema - de conceder a liberdade ao traficante André do Rap, reacendeu-se a famigerada discussão acerca da prisão em segunda instância, agora sob os moldes de inflamadas discussões, sobretudo por conta da periculosidade do réu em questão.

Minha admiração pelo novo decano da Suprema Corte não me impede de tecer aqui, modestamente, essas críticas à decisão tomada, não pelos motivos que se alardeiam ferozmente por aí, de que, "onde já se viu, um traficante do PCC ser solto assim...", "só no Brasil mesmo que bandido fica solto...", "tá vendo? Agora fugiu, e ninguém mais pega o cara...", e outras frases tão tolas quanto estéreis que se repetem exaustivamente aqui e ali.

O fato é que o Ministro possuía outras ferramentas jurídicas capazes de sanar o vício que, sim, existia no caso em tela, qual seja, a não realização da verificação das condições para a manutenção da prisão preventiva no prazo de 90 dias, conforme previsto do artigo 316, §u do CPP. A mais óbvia dessas ferramentas seria a simples e objetiva ordem para que o juiz de primeiro grau cumprisse o que a lei prevê, isto é, realizasse a tal avaliação da necessidade de manutenção da custódia do preso no sistema carcerário.

E essa custódia decerto seria mantida, já que o caso se enquadra perfeitamente nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP!

Então, temos a seguinte esdrúxula situação: errou o juiz de primeira instância ao deixar de revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva; errou o Ministério Público ao não realizar seu papel de custus legis, ou seja, ao não fiscalizar o cumprimento de tal mister; e errou o Ministro Marco Aurélio ao interpretar a lei de forma absolutamente literal, entendendo ilegal a prisão a partir do momento em que se deixou de realizar a revisão dos 90 dias, liberando assim o réu, em vez de conceder prazo, ainda que exíguo, ao juiz para fazê-lo.

Grande abraço!

Cinco anos depois... a redescoberta!

Quase cinco anos se passaram desde a minha última postagem neste blog. Sabem como é, primeiro a gente tem aquela necessidade de escrever, de se expressar, de se fazer ouvir, aí os textos vão ficando corriqueiros, a inspiração nem sempre vem, o dia-a-dia de trabalho e estudos vai tomando conta, a gente então começa deixando aquela ideia de postagem para uma outra hora, e quando chega a "outra hora", o assunto já não está tão interessante assim, e acontece de novo, e de novo, até que... a gente esquece que tinha um blog!!!

E logo um blog como o Las Brujas (chamo-o sempre desse jeito, abreviado - dá um ar de que o leitor já o conhece bem, e eu não preciso ficar dizendo-lhe o nome completo...), que eu tenho na mais alta conta como minha mais completa e prazerosa ferramenta de expressão.

Sim, admito, as redes sociais, principalmente o facebook e o twitter, acabaram entorpecendo-me, digamos assim, quanto à tarefa à qual havia me comprometido, de escrever periodicamente neste espaço; acabaram dando-me a sensação de que através delas eu estaria igualmente me expressando. Ledo engano! É aqui que eu me realizo, que me expresso como eu quero, sem as nefastas interferências das postagens sem critério, das mensagens de ódio, dos julgamentos sumários, das frases de efeito - e que geralmente nenhum valor agregam!

É a ti, Las brujas en que no creo, que declaro meu eterno amor, e a quem agora redescubro, renovando meu compromisso quase matrimonial de manter-te atualizada!

Com carinho,

Douglas Drumond

PMs em serviço mataram em média 6 por dia em 2014 no Brasil

Alguém disse que não há pena de morte no Brasil. Será mesmo??? Notícia de hoje no G1 dá conta de que em 2014 houve 2.500 mortes em "confrontos", sendo 2.368 civis e apenas 132 PMs.

A notícia pode ser lida no link http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/brasil-teve-mais-de-23-mil-pessoas-mortas-por-pms-em-servico-em-2014.html.

Obviamente, lamentam-se as mortes das 2.500 pessoas, sem exceção, sejam elas PMs, sejam elas civis, mas a pergunta que fica é: quem são realmente os "bandidos" aqui?

O fato é que, quando as instituições não funcionam, o que se vê é a barbárie, seja ela praticada pelas autoridades, seja pela própria população, que, bombardeada pelo eficaz serviço de divulgação do medo prestado pela imprensa, reage ela mesma com violência desmedida, da mesma forma que animais selvagens fariam.

Faltando a mim autoridade para falar sobre o tema, transcrevo um trecho do sensato e altamente esclarecedor livro "A questão criminal", do renomado criminalista argentino Eugenio Raúl  Zafaronni:

"Ademais, o modelo vigente autoriza um uso de violência que, em alguns momentos, atinge o limite do massacre: as execuções sem processo disfarçadas de enfrentamentos são uma realidade policial, as detenções sem outro objetivo senão fazer estatística somente reafirmam a imagem negativa, o afã por mostrar eficácia leva à tortura e à fabricação de fatos, que podem ir desde a acusação de um inocente vulnerável, até uma emboscada onde várias pessoas são executadas. Tudo depende do grau de deterioração institucional que se tenha alcançado.

Esse modelo não apenas leva a uma claríssima violação de direitos humanos dos elementos mais vulneráveis da sociedade, como também atinge os direitos humanos do próprio pessoal policial, que enfrenta péssimas condições de trabalho.”

É preciso entender que a criminalidade é assunto muito sério, que tem de ser tratado com extrema responsabilidade; sem vinganças; longe o império da ira.

Grande abraço.

Douglas Druond

Ainda a redução da maioridade penal

Acabei de ver a esclarecedora e competente reportagem do programa Profissão Repórter sobre a redução da maioridade penal. Nela fica muito claro o equívoco que infelizmente o Poder Legislativo brasileiro está prestes a cometer, encarcerando jovens que deveriam estar sendo educados, ensinados, direcionados a uma vida de trabalho honesto e honrado.

A reportagem teve a felicidade de mostrar duas faces de uma mesma moeda: de um lado, a realidade sob a qual vivem crianças e adolescentes que acabam praticando atos infracionais, uma realidade cercada de pobreza, drogas, falta de estrutura familiar, e de inúmeros chamamentos à delinquência; de outro, um grupo de políticos ávidos por fazer seus nomes às custas da sensação de insegurança da população e da equivocada ideia que as pessoas têm de que diminuir a maioridade penal vai diminuir a violência.

Nessa ânsia por ganhar espaço político, assessorias de imprensa de parlamentares cercavam o repórter Caco Barcellos, para que seus assessorados, todos a favor da diminuição da maioridade penal, fossem entrevistados. Casos ridículos, como o de uma assessora, que abordou o repórter da Globo pedindo que entrevistasse um Deputado Federal que é jornalista e que, segundo ela, "tem uma coisa maravilhosa", que é um balde que ele coloca no chão do estúdio, e toda vez que ele não gosta de alguma coisa ele chuta o balde: "- Agora eu vou chutar o balde dos menores infratores! E chuta o balde"... É esse o tipo de gente que apoia essa irresponsabilidade social.

Pior, como parte do jogo, os parlamentares informavam números absurdos sobre a participação de adolescentes em ocorrências policiais, números esses divergentes entre eles mesmos, e depois desmentidos na própria reportagem (hoje a participação de adolescentes não chega a 2% do número de ocorrências, enquanto os números fornecidos pelos parlamentares eram de 10%, 30%, 60% e até 72%). Ficava visível tratar-se de gente que sequer sabia o que estava dizendo.

Ao mesmo tempo, a reportagem mostrou o bom exemplo vindo de Belo Horizonte, em que o adolescente detido num dia tinha sua audiência marcada para as 9h da manhã do dia seguinte, com um juiz, um promotor e um defensor, dali saindo já para cumprir a medida socioeducativa a ele imputada, tudo de forma clara e responsável.

Mostrou também o bom exemplo da Fundação Casa de Osasco, indicando que aquela instituição vem se transformando realmente em um local de reeducação e ressocialização dos internos que lá estão. Lá os adolescentes têm aulas com professores da rede pública de ensino e há reuniões periódicas com os pais dos adolescentes, na própria Fundação, onde eles têm a oportunidade de acompanhar o desempenho escolar dos filhos.

Entrevistou profissionais que trabalham com adolescentes infratores, e que portanto vivem essa realidade diuturnamente, tanto em Belo Horizonte, quanto na Fundação casa, em Osasco, os quais se posicionaram contra a redução da maioridade penal, dizendo o óbvio: que esses menores têm de ser orientados.

Entrevistada, a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, informou que os atos infracionais graves envolvendo morte praticados por adolescentes não chega a 3% dos casos da Fundação Casa, e disse que a maioria dos países trabalha com a idade penal de 18 anos, como é hoje no Brasil. Informou ainda que a reincidência em atos infracionais envolvendo menores da Fundação Casa, de 2005 para cá, caiu pela metade (de 29% para 15%), fruto exatamente desse trabalho de ressocialização, envolvendo atendimento individualizado, além do apoio e participação da família do adolescente.

Estamos vivendo no Brasil um momento político que envolve uma carga de ódio muito grande, da qual se nutrem certos políticos que irresponsavelmente buscam fazer suas carreiras. Isso é um erro muito sério, sobretudo quando a "bola da vez", o objeto de toda essa pirotecnia são nossos jovens.

Pensemos no Brasil com responsabilidade.

Grande abraço

Douglas Drumond.

A peste da corrupção tem cura?

Normalmente, os textos que posto aqui no Las Brujas são meus; mas o artigo abaixo, do professor Luiz Flávio Gomes, é tão esclarecedor, que achei por bem transcrevê-lo na íntegra. Esclarecedor, porque mostra que, desde que, com responsabilidade, planejamento e muito trabalho, é possível acabar com esse mal que nos assola. O artigo foi publicado no site Jus Brasil. Aí vai...

“A peste da corrupção tem cura?

Hong Kong mostrou, em poucas décadas, que a corrupção tem cura. Fez tudo certo: educação, prevenção e repressão (tudo junto). No Brasil, no entanto, prepondera a ideologia de que somos o “vale das propinas” (coirmã da ideologia do “vale das lágrimas”, que diz que passamos pela Terra apenas para sofrer, daí a necessidade de salvação). Aqui achamos que a corrupção não tem cura. Dizem: “é da nossa cultura” (por essa via algumas autoridades e empresários tentam justificar suas bandalheiras); “está enraizada”; as bandas podres das classes dominantes, as que corrompem na casa dos bilhões (veja Petrobras, Carf, Trensalão etc.), afirmam: “desde a Bíblia já se fala em corrupção”; “sempre foi assim”. Resultado: quanto mais naturalizada, mais impune fica a corrupção. Como era e como ficou Hong Kong depois das medidas anticorrupção?

Diante do rápido desenvolvimento econômico e social, se Hong Kong não tivesse adotado medidas certeiras calcula-se que atualmente estaria no patamar de China, México, Argentina e Indonésia, países que de acordo com o ranking mundial de corrupção 2014, da ONG Transparência Internacional, estão entre as posições 100º e 107º, dentre 174 países. O Brasil ocupa a 69ª posição. E Hong Kong, que nos anos 60/70 era considerado um dos territórios mais corruptos do mundo, está na 17ª posição, à frente de Estados Unidos e Reino Unido, por exemplo. Evolução impressionante em menos de meio século. Como isso se tornou possível onde vigorava a cultura do “money tea” (dinheiro do chá), que equivale ao nosso jeitinho?

Todos os setores sociais (com destaque para a polícia) achavam-se completamente contaminados pela “cultura da corrupção”. Em 1971 começou a grande virada, com a descoberta do caso “PF Gedber” (policial que ficou rico com a corrupção). Ele se aposentou. Após incontáveis protestos da população, em 1974, foi criada uma das organizações anticorrupção mais poderosas do mundo: a Comissão Independente Contra a Corrupção (algo que poderia ser imaginado no Brasil, mesclando agentes do Estado com a sociedade civil). A Comissão, inovadoramente, com três departamentos, focou em educação, prevenção e repressão. A ponte para a solução real do problema é composta de três vias.

Qual o seu legado? Uma só via (repressão) não funciona. É como cortar grama, que renasce. Só indo à raiz é que se resolve o problema. O Departamento de Operações centraliza todas as “denúncias” de corrupção (assegurando o sigilo e dando apoio ao denunciante) e faz as devidas investigações com rapidez. Luta com denodo pela “certeza do castigo”. O Departamento de Prevenção difunde práticas e procedimentos que reduziram drasticamente a quantidade de corrupção; o Departamento de Relações com a Comunidade cuida da educação e propaga os malefícios da roubalheira. Usa propagandas massivas. Atua em escolas, organizações distritais, no setor público e no privado: educa os jovens, difundindo ética e moralidade aos cidadãos. Em todas as apresentações as personagens protagonizam dilemas éticos, vencendo sempre o honesto.

O Índice de Liberdade Econômica 2012, da Fundação Heritage, com sede nos Estados Unidos, apontou uma tolerância mínima para a corrupção em Hong Kong e eficácia exuberante nas medidas anticorrupção da cidade. Em outra pesquisa, feita pela ICAC, numa escala de 0 a 10 onde zero é extremante intolerante à corrupção e 10 totalmente tolerante, os cidadãos de Hong Kong obtiveram uma média de 0,8 pontos na última década. Mudanças de valores são mais importantes que apenas reformar as leis penais. A via repressiva exclusiva, sobretudo quando populista, satisfaz a ira da população irada, mas não resolve o problema. Se Hong Kong, uma nação que tinha uma posição muito pior que a do Brasil anos atrás conseguiu, por que não podemos conseguir?

Luiz Flávio Gomes: Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).”

Grande abraço

Douglas Drumond

Diminuição da maioridade penal: um retrocesso!

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu hoje o aval para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos possa tramitar nas duas Casas (Câmara e Senado).

O Poder Legislativo brasileiro com isso inicia um grande retrocesso em sua lei penal, indo na contra-mão do que se espera de uma nação que, ao menos no slogan, se diz "educadora"!

Ao contrário do que muita gente boa pensa, o direito penal não existe para punir as pessoas, mas para proteger seus cidadãos do poder punitivo do Estado. As penas existem para trazer segurança social, mas sempre visando a uma sociedade livre, justa e solidária. E deveria fazê-lo através da ressocialização daqueles que infringem as regras sociais.

A própria lei de execução penal (lei 7.210/84), já em seu artigo inaugural, menciona a efetivação da "harmônica integração social do condenado e do internado" como objetivo principal da execução da pena.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere ao menor de 18 anos uma série de direitos, os quais na prática já não são cumpridos pelo incompetente Estado brasileiro, entre eles, habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade; receber escolarização e profissionalização; realizar atividades culturais, esportivas e de lazer; ter acesso aos meios de comunicação social, receber assistência religiosa; etc.

No afã de dar à sociedade a resposta que sai na imprensa, aquela que muitos querem ouvir, como se fosse resolver ou ao menos atenuar o problema da violência, o mesmo Estado omisso em seus deveres para com seus jovens, agora propõe, de maneira irresponsável e vil, jogar justamente aqueles que, pela idade, teriam mais chances de se ressocializar, no mesmo espaço físico de presos veteranos, sujeitos às mesmas penas e a um ambiente ainda mais pernicioso.

A verdade que as pessoas não admitem enfrentar é que a solução do problema demanda dinheiro, vontade política e o fim definitivo de ganhos escusos, provenientes da promiscuidade entre policiais (mais graduados ou menos graduados), políticos e traficantes (maiores ou menores). Mais fácil é, sem dúvida, atribuir a culpa ao inimigo comum da sociedade, o bandido e o adolescente de comunidades pobres.

Como já vaticinou o Ministro Marco Aurélio Mello, "não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal, uma faixa etária para se ser responsável nesse campo. Cadeia não conserta ninguém".

Palmas para a incompetência e a irresponsabilidade!!!

Grande abraço,

Douglas Drumond

A pirotecnia oportunista de Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) protocolou esta semana na Câmara dos Deputados um pedido formal de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por meio de um documento em que apresenta “denúncias” (é o próprio documento que utiliza o termo) por supostos crimes de responsabilidade da presidente.

Digo supostos, porque o documento apenas repete o que se diz aqui e ali, na imprensa e nas redes sociais; fatos que, embora críveis, não passam de especulações ainda não provadas.

Longe de imaginar que a presidente seja uma vítima inocente nesse mar de lama que no Brasil atende pelo nome de jogo político, entendo que esse é um tema que deve ser analisado com absoluta isenção, evitando agirmos tão-somente sob a égide das paixões políticas e filosóficas de esquerda ou de direita, contra ou a favor do governo. É preciso que cada cidadão entenda o momento político que vive o país e que aja com responsabilidade, seja nas opiniões que emite, seja nas manifestações públicas de que participa.

Maior responsabilidade ainda deveria ter quem, investido de um mandato de deputado federal, se arvora oportunisticamente em apresentar um pedido de impeachment desprovido de um embasamento real, fundado simplesmente naquilo que se diz por aí. O documento, disponível em vários sites na internet (é só “dar um Google”) é uma espécie de discurso de palanque travestido de peça jurídica, um conjunto de acusações sem o mínimo acervo probatório, um “sei-lá-o-quê”, que parece ter como único objetivo aproveitar o momento de instabilidade para fortalecer politicamente quem o assina.

De verdade, eu gostaria imensamente de ver o atual governo fora da Administração Pública; pessoalmente, não tenho dúvida de ser este um dos governos mais incompetentes que já tivemos na história do país; também acho que nunca a coisa pública foi tão vilipendiada como tem sido nesses últimos anos, levando em consideração todas as notícias que a imprensa divulga, todas as investigações da Polícia Federal etc. Entretanto, há que se ter em mente que a democracia exige responsabilidade no trato de um tema tão sério quanto este, e não o oportunismo de alguns.

É preciso lembrar que a presidente acabou de ser eleita para seu segundo mandato, tendo (infelizmente) vencido nas urnas, com apoio da maioria (apertada, mas a maioria) da população. E não se diga que não se sabia de tudo o que estava acontecendo, porque as operações na Petrobrás já estavam sendo investigadas antes das eleições. E mais, a população não apenas referendou os quatro primeiros anos de governo da presidente, mas também os doze anos de governo do PT, é bom que se diga. Portanto, querer depor a presidente na marra, sem um conjunto probatório parrudo, é no mínimo golpismo, coisa que, aliás, também não é de admirar, vindo da cultura castrense do deputado Bolsonaro.

Em suma, os ânimos estão acirrados, a perplexidade da população é legítima, da qual eu mesmo compartilho inteiramente, mas é um risco enorme para a democracia as pessoas se deixarem levar por essa pirotecnia oportunista de quem não tem, nem nunca demonstrou ter nada a perder com o enfraquecimento dos institutos democráticos.

Grande abraço.

Douglas Drumond

A solução foi outra...

Melhor prevenir do que remediar. Mais rápido e eficiente do que conceder indulto para livrar quem já foi condenado é articular preventivamente no STF.

STF manda investigar 12 senadores e 22 deputados de 5 partidos na Lava Jato

Sem crise, meus caros corruptos, fiquem tranquilos, daqui a alguns meses, a Presidente assina um indulto livrando todo mundo, e tudo bem!!!

Douglas

Mais um jovem morto. Até quando???

Foi divulgada pela imprensa esta semana a gravação da morte do jovem Alan de Souza Lima, feita a partir do celular da própria vítima, na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, subúrbio do Rio de Janeiro.

A gente está acostumado a ver e ouvir notícias e estatísticas sobre violência, mas ao ouvir o áudio com a gravação do homicídio não pude conter as lágrimas e um imediato sentimento de revolta contra tudo isso que aí está. Revolta não apenas contra a falência e a falta de estrutura dos órgãos de segurança pública, que mandam às ruas policiais completamente despreparados para a função, mas também contra essa sociedade que insiste em marginalizar pessoas, rotulando-as com a pecha de bandidos, pelo simples fato de serem jovens negros ou pardos, moradores de comunidades carentes.

Para que quem não ouviu a gravação entenda meu estado de espírito ao ouvi-la, vai aí a explicação: o áudio indicava um grupo de jovens conversando alegremente na rua, coisa que qualquer jovem faz rotineiramente, quando de repente, um deles, de brincadeira, toma o celular do outro e corre, momento em que se ouvem tiros e gritos. Passa-se a ouvir então (o áudio foi editado pela emissora de rádio) a vítima gemendo, agonizando, e um de seus amigos dizendo baixinho "- Senhor, me ajuda! Me ajuda, Senhor!", e em seguida a pergunta do policial: "- Correu por quê?", com a resposta do rapaz em tom desolado:  "- A gente só tava brincando, senhor...,". A emissora ainda repetiu o áudio, mas eu àquela altura já estava tão perplexo, que minha reação imediata foi simplesmente retirar o fone do ouvido para não ter que ouvir aquilo de novo.

É revoltante o fato de que, caso esse áudio não tivesse sido divulgado (na verdade se  trata de um vídeo), este evento entraria para as estatísticas policiais como tendo havido resistência por parte de jovens em flagrante delito (era isso que dizia o relato dos policiais antes de vir à tona a gravação). É este tipo de estatística que recebemos em forma de notícia todos os dias: números e fatos não raramente irreais, forjados. Este é só um caso que, milagrosamente, por um capricho do destino, veio à baila, a indicar que há muitos e muitos outros.

É sobretudo estarrecedor o fato de as pessoas clamarem por leis penais mais rígidas, imaginando que assim estarão mais protegidas. Estão cegas; não enxergam que nosso problema é institucional, é político, é social. Está no policial despreparado, no sistema penitenciário falido, nas autoridades corruptas, na falta de oportunidade que leva os mais vulneráveis a uma realidade criminosa.

Portanto, não me venham com soluções simples! Elas até podem existir num primeiro momento, em casos muitíssimo pontuais, mas têm de vir acompanhadas por uma reforma institucional profunda (polícias militar e civil, secretarias de governo, órgãos de gestão e sociedades civis) e também por ações sociais relevantes que garantam oportunidade às pessoas.

Só assim teremos uma sociedade livre, justa e solidária!

Grande abraço.

Douglas Drumond.

Protesto fecha Ponte Rio-Niterói no sentido Rio

Acontecendo agora, 10/Fev/2015, ao 12h50m. Cerca de 100 funcionários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) interditaram nesta terça-feira a Ponte Rio-Niterói, pista sentido Rio para protestar contra salários atrasados. São uns egoístas: é o cidadão que precisa passar pela ponte que tem que pagar o pato? Por que eles não protestam em frente às casas dos digníssimos diretores do Comperj???

Grande abraço

Douglas Drumond.

Homem absolvido depois de 10 anos preso

Deu no CONJUR:

“Falta de provas - Homem é absolvido depois de passar quase dez anos preso em SP.

Quase dez anos depois de ser preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por falta de provas. A corte avaliou que a condenação se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia — que não foram confirmados no processo — e numa denúncia anônima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e outros cinco homens haviam participado de um assalto a uma loja na zona leste de São Paulo, que resultou na morte do dono do estabelecimento, atingido por um tiro. O réu havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, e a sentença foi confirmada pelo TJ-SP e transitou em julgado em 2006.

A Defensoria Pública do estado apresentou ação de revisão criminal, com o argumento de que o rapaz havia sido condenado com base em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente. Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo o reconheceu como participante do crime: dois funcionários identificaram apenas três outras pessoas, que entraram na loja, e nem o autor confesso do disparo mencionou a presença dele.

Preso aos 19 anos, quando trabalhava como servente de pedreiro e ajudante de entregas, o homem deixou a Penitenciária de Flórida Paulista em junho, mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (29/9) pela Defensoria. A unidade, com capacidade para 844 pessoas, abriga hoje mais que o dobro: 1.782, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária paulista”.

Eis aqui a maior das injustiças: alguém ser condenado por algo que não fez. Assim como o personagem da reportagem do CONJUR, há um sem número de pessoas presas preventivamente há anos, aguardando um julgamento no qual poderiam ser absolvidas, seja por que são realmente inocentes, seja porque não há contra elas provas capazes de condená-las.

O caso em questão é até pior, uma vez que já havia até uma decisão condenatória definitiva, baseada em meros indícios, provas fracas obtidas no inquérito policial, que sequer foram confirmadas no processo.

Penso que, tanto essa decisão teratológica do juiz de São Paulo, quanto a manutenção de centenas de pessoas em prisão preventiva por tempo indeterminado refletem não apenas a crise institucional por que passa o país, sobretudo na área criminal, na qual impera uma verdadeira lei da selva, mas também o famigerado sentimento de vingança da sociedade dominante contra quem ela chama de inimigo comum: o “bandido”, o “ladrão”, o “marginal”, o “vagabundo” que acaba com a paz das “pessoas de bem”, assaltando-as, sequestrando-as, matando-as.

A revolta da sociedade seria até pertinente, se sua expressão trouxesse em si a responsabilidade de quem considera que todos são inocentes até que se prove o contrário. O que acontece, porém, é a massificação da vingança social através desses programas sensacionalistas baratos que nos enchem a cabeça todas as tardes, sob o pretexto de ser isso “informação jornalística relevante”. É notório que praticamente todos os “bandidos” mostrados apresentam as mesmas características: pessoas jovens, pobres, moradoras de favelas, ou seja, são os outros; são pessoas diferentes da ala dominante da sociedade, diferentes das pessoas que consomem, que estudam, que pensam, que agem politicamente. O que não se diz é que essas pessoas que hoje consomem, estudam, pensam e agem politicamente tiveram oportunidade para tal, ao contrário dos “nossos inimigos em comum”, os “marginais”.

Em consequência, quando um desses “marginais” fica anos preso preventivamente, ou, como no caso acima, tem sua vida destruída por uma prisão arbitrária e ilegal, sendo absolvido dez anos depois, a notícia não nos dói, exatamente porque nós não conseguimos nos colocar no lugar dele; na verdade, sequer estamos interessados em nos colocarmos no lugar dele, simplesmente porque isso não é problema nosso, mas sim do outro, do nosso inimigo em comum!!!

É essa a sociedade que queremos, ou queremos uma sociedade livre, justa e solidária como preceitua nossa Constituição?

Grande abraço.

Douglas.

Esperança em dias melhores

Olá, pessoal, quase um ano depois, volto a postar no blog, por uma daquelas notícias que sempre me deixam esperançoso de que as pessoas podem ter uma segunda chance na vida: li no site DMJur (Difusão de Matérias Jurídicas) que Micherlan Breno da Cruz Dantas, um preso que cumpre pena no presídio de Santa Rita, em João Pessoa, PB, descobriu durante o cumprimento de sua pena de 11 anos em regime fechado por dois assaltos a mão armada (roubo qualificado) que tem o dom para o artesanato.

Segundo ele, a descoberta aconteceu quando decidiu (e conseguiu) esculpir um leão em um sabonete como forma de presentear o filho, uma vez que não tinha dinheiro para comprar-lhe um presente. No início deste mês, em inspeção a sua cela, os agentes do presídio encontraram uma máscara feita de sabão, com as feições do segurança responsável pela guarda dos detentos. Após as naturais averiguações quanto às intenções do detento, verificou-se que se tratava apenas de uma maneira que ele encontrara de obter mais material (sabão) para trabalhar.

O resultado? Micherlan passará a dar aulas de artesanato para outros presos do complexo penitenciário a partir desta semana. E o melhor: outros detentos já manifestaram o desejo de assistir às aulas. É um belo caso de pessoas que estão tentando recomeçar. Cabe ao poder público se estruturar para propiciar a eles essa oportunidade, e à sociedade acolher essas pessoas em seus planos de melhoria pessoal, através de um trabalho honesto.

Grande abraço a todos.

Douglas Drumond.

Errata... mas sem prejuízo!!!

Na última postagem ("O ímpeto do Min. Joaquim Barbosa"), cometi um equívoco, mas que em nada altera o ponto de vista que defendi: na verdade a lei nova não abrandou, mas agravou a situação do réu (me refiro ao art. 333 do Código Penal, que previa pena de 1 a 8 anos, e que, a partir de 2003, passou a prever pena de 2 a 12 anos), e o Min. Joaquim Barbosa entendia caber a lei nova, mais gravosa para o réu (novatio legis in pejus). Foi vencido (e convencido de que estava errado), mas resolveu manter em seu voto a pena que equivocadamente fixara.

 

Tal fato não altera meu ponto de vista porque, necessariamente, o Ministro deveria ter aplicado desde o início a lei mais benéfica (anterior), e, tendo feito menção à lei mais gravosa, deveria ter ajustado a dosimetria de seu voto para uma pena menor, considerando a lei anterior.

 

Grande abraço.

Douglas Drumond

O ímpeto do Min. Joaquim Barbosa

Tenho grande admiração pelo Min. Joaquim Barbosa: por sua avidez por justiça, por seu comprometimento no combate à prática nefanda da corrupção, que atravanca o desenvolvimento político, social e econômico do país.

Entretanto, é preciso que o Ministro entenda e observe em seus votos os limites das garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, limites estes aplicáveis a todos, indistintamente, inclusive àqueles os quais sabemos tratar-se de corruptos contumazes.

A posição defendida ontem durante a sessão do julgamento do mensalão pelo Min. Joaquim Barbosa, no sentido de aplicar pena prevista em lei anterior que agrava a situação do réu, afronta Princípios básicos do Direito Penal brasileiro.

Ora, se havia dúvidas sobre que lei utilizar, se a anterior, mais rígida, ou a posterior, mais branda, não se discute: aplica-se a mais branda (in dubio pro reo); se o fato ocorreu sob a égide da lei mais branda, aplica-se esta (legalidade, pura e simples); se o fato ocorreu antes, sob a égide da lei mais rígida, também aplica-se a lei mais branda (retroatividade da lei mais benéfica ao réu - novatio legis in mellius). Ou seja, não há como aplicar a lei mais rígida neste caso.

E o próprio Min. Joaquim Barbosa se convenceu disso em plenário; só que, na prática, ao determinar a dosimetria da pena, como compensação, utilizou os limites mínimo e máximo da pena base para majorar a pena, isto é, em vez de se manter no meio da faixa, como fez quando dosou a pena com base na lei mais gravosa, passou para o final da faixa da lei mais benéfica, compensando o abrandamento trazido pela lei nova. Obviamente, isso é inadmissível. O Ministro não é legislador, não pode se trair a este ponto. É preciso que tenhamos um país que pune seus criminosos, sim, mas dentro da legalidade, sem a qual a própria democracia fica ameaçada.

Grande abraço.

Douglas Drumond

Política e Direito no STF: o Caso "Mensalão”

Li hoje no site político Carta Maior o artigo “Política e Direito no STF: o Caso ‘Mensalão’” escrito pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre o julgamento do mensalão, no qual sustenta que a imprensa e a população já condenaram previamente os acusados, numa espécie de complô para “liquidar o PT”. Para isso, o Governador claramente atribui total importância ao devido processo legal do julgamento, e nenhuma importância ao caso em si. Para quem quer se indignar um pouco, sugiro a leitura em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20691#

Após ler o artigo, enviei o seguinte comentário ao site:

“O artigo do Governador Tarso Genro é típico de quem busca deslocar o foco da discussão. É óbvio que existe pressão popular em buscar a verdade dos fatos; é óbvio que a imprensa, em seu papel de informar e de formar opinião, é um enorme agente dessa pressão; mas isso não significa que esse movimento popular seja um complô pela condenação dos acusados. O que se quer é a apuração dos fatos, simplesmente isso!

O Governador ‘chove no molhado' quando exalta o fato de estar havendo um julgamento com o devido processo legal: isso é óbvio, afinal, já faz 25 anos que nos livramos da ditadura, graças a Deus. Chega a ser ridículo ler um governador de estado declarar que “Do ponto de vista do futuro do país, no contexto da Revolução Democrática, o que menos interessa agora é se os fatos narrados pelo Ministério Público como fatos delituosos existiram ou deixaram de existir”. O que é isso?! Uma autoridade que preza pela moralidade e pela probidade no trato da coisa pública deveria ter um mínimo de compostura ao fazer declarações públicas; deveria refletir no absurdo que é dizer o que disse o Governador.

Focar na necessidade de um procedimento judicial, e não político, como sendo o mais importante nesse julgamento é minimizar o que está sendo julgado; e o que está sendo julgado, isso sim, é gravíssimo para o país: um governo que supostamente monta todo um esquema de compra de votos de parlamentares, pagando em dinheiro vivo! Não é nem mais o ‘uma-mão-lava-a-outra’ ou o ‘toma-lá-dá-cá’, que embora também condenáveis, já era até certo ponto tolerável como parte do jogo político. Não, a acusação é de uso de DINHEIRO VIVO mesmo. Isso é gravíssimo!!!

Aliás, Trata-se de uma acusação tão grave, que os próprios advogados têm conduzido suas defesas no sentido de negar o mensalão, dizendo que esse dinheiro advinha de recursos de campanha não contabilizados (o chamado “caixa dois”), como se isso também não fosse uma prática ilegal...

Enquanto isso, aqui estamos nós, acompanhando com interesse o resultado do julgamento do mensalão, não com o espírito de uma pré-condenação, como tem nos atribuído o Governador, mas com a certeza de que, em havendo provas de corrupção nos autos, que seus agentes sejam punidos, na forma da lei, e que sejam absolvidos, caso contrário.”

Grande abraço.

Douglas Drumond

Lula e Maluf: óleo e óleo

Já se vai muito longe o tempo em que uma aliança entre Lula e Maluf causaria espanto; pelo menos para mim, que cresci depositando no líder petista boa parte da esperança que tinha em um país politicamente mais evoluído.

Na verdade, exceto nos inocentes anos de ginásio, eu nunca fui desses românticos que consideravam essa ou aquela corrente como a única capaz de salvar o país; eu tinha, sim, minhas preferências políticas, mas desde cedo consegui entender que em matéria de política não há santos ou demônios, mas homens, uns com mais pudores do que outros, mas que invariavelmente desejam o poder.

Mesmo assim, até o PT ser governo e Lula deixar de representar a esperança de dias melhores para se transformar em uma realidade não tão melhor assim, imaginar o petista aliado a Maluf soaria como um absurdo, uma aberração.

Mas depois de todos os casos de corrupção que aconteceram debaixo das barbas - literalmente - de Lula, depois do mensalão, do Valdomiro, do José Dirceu, do Pallocci, depois de tudo isso, sendo muito sincero... não me surpreendo com nada, nem mesmo com uma aliança Lula-Maluf.

Marina Silva deu uma alfinetada em seu ex-chefe, dizendo ser essa aliança uma mistura entre água e óleo. Discordo: é óleo se misturando com óleo; pior: ambos são óleo reaproveitado de várias e várias frituras, durante anos de um "toma-la-da-cá" político sem fim.

Grande abraço.

Douglas Drumond

Diz-me com quem andas...

O ator e deputado federal Stepan Nercessian pediu afastamento do PPS, após a divulgação das notícias que dão conta de ter ele recebido R$ 175 mil do empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

Em sua defesa, o deputado assegura que pediu emprestado R$ 160 mil como garantia de um imóvel que estava comprando, e que os outros R$ 15 mil foram depositados em sua conta como restituição do valor gasto por ele para adquirir um ingresso para o Carnaval do Rio de Janeiro, um favor que fizera ao amigo Cachoeira.

Ao vir à tona sua ligação com o empresário, e face ao turbilhão de acusações de que este é alvo, e que envolveu o Senador Demóstenes Torres, outro amigo do empresário, Stepan Nercessian foi mais longe, pedindo afastamento temporário de seu partido, e pedindo ele próprio uma investigação contra si mesmo para apurar as denúncias.

Tudo muito bem, mas cabe aqui analisarmos o seguinte: como é que um homem público, sobretudo um deputado que espera gozar da confiança de seus eleitores, mantém uma amizade com um empresário de jogo de bicho? Quão tamanha é a promisquidade no meio político, que faz com que um deputado tenha esse tipo de ligação com alguém que vive à margem da lei...

Sendo muito sincero, a mim, como cidadão, não importa o desfecho das investigações a dizer se o dinheiro era lícito ou não. Meu veredito está dado: um homem público que se dê ao respeito não pode se envolver, minimamente sequer, com esse tipo de gente!

Grande abraço.

Douglas Drumond

Ratos no Senado

Descobriram esta semana ratos no Senado Federal. Inevitáveis as piadas que viriam a seguir: "Qual é a novidade nisso?"; "Ratos no Senado??? Haja veneno pra matar tantos..." e por aí vai...

Piadas geralmente têm um fundo de verdade, principalmente porque, em geral, vêm do povo; e, como se sabe, "a voz do povo é a voz de Deus". A política no Brasil tem realmente um quê de selvageria, de jogo sujo, fama obtida a partir de tantas fraudes, tanta negociata, tantos acordos feitos às escondidas, exatamente como fazem os ratos das histórias infantis.

É difícil mudar essa percepção das pessoas, mas o mais perverso nisso tudo é a existência da própria piada: o povo sabe da patifaria que é a política no Brasil e... apenas faz piada!!!

Se há ratos no Senado, nós, do lado de cá, deveríamos pensar seriametne em dedetizar a Casa.

Grande abraço.

Douglas Drumond